Prazo até 29/03/2019

O Bureau of International Narcotics and Law Enforcement (INL) está com chamada pública voltada para o financiamento de programas que possam ampliar a capacidade do Brasil de deter, detectar, investigar, processar e julgar casos de caça e tráfico de animais selvagens.

O escopo inclui também os crimes financeiros facilitadores (por exemplo, lavagem de dinheiro e corrupção) em colaboração com as redes de caça e tráfico.

As propostas devem identificar lacunas, determinar estratégias para abordar essas lacunas e, se aplicável, basear-se nos esforços já existentes no Brasil.

O INL também considerará projetos pilotos promissores e inovadores.

OBJETIVOS:

  • Aprimorar e promover estruturas legislativas e regulatórias para combater o tráfico de vida selvagem e atividades ilegais relacionadas.
  • Melhorar as capacidades brasileiras de detectar, investigar e julgar casos envolvendo caça e tráfico de animais selvagens e atividades relacionadas, incluindo crimes financeiros (por exemplo, corrupção e lavagem de dinheiro) e o uso de processos legais como confisco civil e/ou criminal quando aplicável.
  • Desenvolver coordenação e cooperação regional e transcontinental entre policiais e promotores para detectar, investigar e processar organizações criminosas envolvidas no tráfico de vida selvagem, por exemplo, entre o Brasil e outros países latino-americanos e entre o Brasil e países asiáticos e/ou europeus.

O período de desempenho é de dois anos com uma data de início prevista para outubro de 2019.

VALOR:

Total de recursos destinados para o chamamento público é de 750 mil dólares.

INSCRIÇÕES:

Online AQUI

Para mais informações (apenas em inglês), visite INL

 

 

 

 

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