Prazo até 02/10/2019

 

O ITAÚ está recebendo inscrições para o edital de chamada para a seleção de projetos sociais aprovados em Fundos Municipais, Estaduais ou Nacional do Idoso.

Os Fundos dos Direitos do Idoso estão vinculados aos Conselhos de Direitos de seus respectivos entes federativos. Esses Conselhos são órgãos deliberativos, constituídos de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de formular e acompanhar, na União, nos estados e nos municípios, a garantia e efetivação de direitos.

O edital visa selecionar projetos a serem financiados por meio do repasse de recursos aos Fundos do Idoso.

Para efeito de doação aos Fundos, a legislação estabelece à pessoa jurídica o limite máximo de 1% de dedução do Imposto de Renda devido.

ELEGIBILIDADE:

Podem participar do processo de seleção:

  • Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas, obedecendo ao ordenamento legal vigente (Lei 13.019/2014);
  • Organizações com práticas de atuação que estejam de acordo com a lei, não podendo ter recebido penalidades ou condenação definitiva em temas correlatos ao objeto do apoio;
  • Organizações que existam há pelo menos 02 anos e que possam comprovar sua regularidade de situação cadastral.

Não serão considerados para seleção projetos de:

  • Pessoas físicas;
  • Órgãos governamentais de qualquer nível de poder (instituições públicas ou mistas de qualquer instância, na esfera municipal, estadual e/ou federal);
  • Organizações com diretoria vinculada a cargos eletivos;
  • Organização de caráter sindical/associação classista (ex: associação dos empregados de empresa pública e/ou de economia mista/estatal etc.);
  • Projetos que possuam como atividade-fim a realização de evento ou ações pontuais de baixo impacto social;
  • Projetos que possuam como finalidade principal o custeio de serviços e ações já realizadas pela organização proponente.

Serão considerados para a seleção das propostas:

  • Projetos que atuem com a proteção e atendimento à pessoa idosa, considerando o público-alvo de maior vulnerabilidade social e vínculos familiares enfraquecidos.
  • Serão priorizadas no processo de seleção as propostas que promovam e/ou articulem transversalmente os seguintes temas em suas atividades:
  1. Diversidade: promoção e valorização da diversidade, prioritariamente em relação a mulheres, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência e comunidade LGBT+;
  2. Empreendedorismo e geração de renda: promoção do protagonismo e da autonomia financeira das pessoas idosas, com foco na inserção e reinserção produtiva e em atividades de educação financeira;
  3. Fortalecimento da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da pessoa idosa: promoção da construção de conhecimento sócioterritorial por meio de Diagnósticos, Formação de Conselheiros, Planejamento e Gestão da Rede e dos atores locais/organizações que trabalham com a atenção à pessoa idosa, entre outras atividades afins.

Serão considerados também projetos que apresentem atividades e ações diversas, tais como:

  • Atendimento direto à pessoa idosa em centros de convivência, centrosdia, grupos de apoio, e outros espaços similares;
  • Projetos que promovam oficinas e outras atividades relacionadas aos seguintes elementos: cultura, esporte, meio-ambiente, educação e inclusão digital, convivência intergeracional, atividades físicas, música, etc.;
  • Institucionalização de idosos com vínculos familiares enfraquecidos;
  • Formação de recursos humanos destinada à rede de proteção a idosos, como cuidadores, administradores e profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e outras organizações que atendam e/ou promovam os direitos da pessoa idosa;
  • Projetos de pesquisa, estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa;
  • Campanhas educativas e outras atividades.

Só serão considerados projetos que tenham sido aprovados pelo respectivo Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso e que estejam aptos a receberem recursos no ano vigente e autorizados pelo Conselho local como destinatários da doação (doação direcionada).

INSCRIÇÃO:

Online por meio do link: https://prosas.com.br/apps/registrations/sign-up-by-widget?locale=pt&widget=true&edital_id=5885

 

 


IMPORTANTE: A CAPTE-ME É APENAS UM VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DE OPORTUNIDADES NO TERCEIRO SETOR, PORTANTO, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE COMO SE INSCREVER NOS EDITAIS, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS ETC. DEVERÃO SER OBTIDAS DIRETAMENTE COM OS FINANCIADORES E/OU ORGANIZADORES DOS EVENTOS DIVULGADOS.

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