Quanto mais cedo você souber o que são Fundos Patrimoniais, melhor desempenho sua OSC terá

 

Por Dr. José Carlos Soares

 

Quanto mais cedo você souber o que são Fundos Patrimoniais, melhor desempenho sua OSC terá você dirigente que luta por uma Causa todos os dias, e tem que buscar meios para a Sustentabilidade da sua Organização, e ainda tem que se adequar as novas normas as novas legislações, saiba que você faz a diferença na vida de muita gente, portanto, vamos em frente.

Vamos junto buscar entender o que é Fundo Patrimonial trazido pela lei 13.800/2019:

Apresento abaixo um recorte do importante trabalho desenvolvido pela GIFE e FGV Direito SP, na publicação “Fundos Patrimoniais e Organizações da Sociedade Civil” o qual teve a Coordenação de Aline Gonçalves de Souza, Aline Viotto e Eduardo Pannunzio, e como Autores Augusto Jorge Hirata Raquel Grazzioli Thiago Donnini.

Apesar de os fundos patrimoniais não serem regulados no direito brasileiro até o advento da Lei no 13.800/2019, o país já contava com alguns em funcionamento. Até então, não sendo um conceito jurídico registrado no direito positivo, eram naturais divergências sobre as características e os limites de fundos patrimoniais. Para uma compreensão de como esse conceito, suas bases e suas contradições evoluíram, percorreu-se uma série de autores que trataram do tema.

Em linhas gerais, pode-se dizer que fundos patrimoniais seriam um patrimônio destinado a produzir renda a ser aplicada em um propósito de interesse social previamente determinado.

Um dos precursores na análise jurídica e na instituição concreta de fundos patrimoniais no Brasil, Felipe Linetzky Sotto-Maior (2011, p. 66), define fundos patrimoniais como:

“Estruturas que recebem e administram bens e direitos, majoritariamente recursos financeiros, que são investidos com os objetivos de preservar o valor do capital principal na perpetuidade, inclusive contra perdas inflacionárias, e gerar resgates recorrentes e previsíveis para sustentar financeiramente um determinado propósito, uma causa ou uma entidade.”

Fundo patrimonial é, nessa e em outras definições, mais função do que estrutura. A constatação é relevante porque permite compreender como há diferentes estruturas capazes de desempenhar adequadamente essa função. A identificação do fundo patrimonial e, por conseguinte, da entidade incumbida de sua gestão depende dos objetivos e das limitações impostas ao uso dos recursos, independentemente da estrutura jurídica escolhida.

Por exemplo, fundos patrimoniais próprios e segregados certamente adotarão estruturas diferentes.

Anna Clements Mannarino (2018, p. 19) cita três espécies de fundos patrimoniais:

 – True endowments

 – Quasi-endowments

 – Endowments

Os true endowments – São fundos permanentes destinados a gerar receitas para instituições sem fins lucrativos, nos quais o principal não pode ser utilizado e apenas uma parcela das receitas decorrente da sua aplicação pode ser disponibilizada para a instituição a que ele se vincula.

Os quasi-endowments – Não possuem restrições em relação à utilização do valor principal, que pode ser realizada mediante autorização dos órgãos deliberativos do fundo.

Endowments –  a utilização do valor total principal deve ocorrer durante um período pré-estabelecido [sic], dado que esses fundos não são voltados para a perpetuidade.

Em que pese haver alguma possibilidade de divergência econômica sobre como manter o valor do principal ao longo do tempo – aplicando diferentes índices de inflação –, é bastante objetivo distinguir as funções de: Preservação absoluta do valor do patrimônio;

  • Preservação do patrimônio com a possibilidade de dispêndio em determinadas situações; e
  • Aplicação integral do patrimônio em período preestabelecido.

Dessa forma, observa-se que a característica central do fundo patrimonial é a vocação para a perpetuidade.

Os chamados term endowments devem ter regulação diversa, uma vez que prescindem dessa característica elementar. Em que pese ser possível emprestar do arcabouço regulatório do true endowment algum dispositivo, é preciso considerar que, sem o objetivo de perenidade, não há um fundo patrimonial propriamente dito.

Fonte: “Fundos Patrimoniais e Organizações da Sociedade Civil – Páginas 20/21″

Se Você gostou desse artigo Curta, Divulgue, Comente e Recomende para seus Amigos.

Sucesso!

 

Dr. José Carlos Soares, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu- e Pós-Graduado em Aspectos Sócio Econômicos da América Latina e o Mercosul pela UNISO – Universidade de Sorocaba. Advogado Militante há 28 anos, Especializado em Direito do Terceiro Setor. Ocupou o Cargo de Vice-Presidente da Comissão do Terceiro Setor da 24ª Subsecção da OAB de Sorocaba/SP. Ministra Cursos e Palestras sobre os Seguintes Temas: Captação de Recursos, Fundação e Legalização de ONG e OSC, Voluntariado, Elaboração de Projetos, Responsabilidade Social Empresarial, Gestão, Aspectos Trabalhistas para Terceiros Setor. Autor do Manual “Como Fundar Uma ONG Passo a Passo”. E-mail: terceirosetorlegal@gmail.com .

Crédito da Imagem:  Steve Buissinne por Pixabay